Na manhã desta segunda-feira (18), Prefeitura de Contagem, por meio da Controladoria-Geral do Município, Secretaria de Governo, Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, apresentou o Sistema Terceiro Setor às autoridades municipais. O sistema trata-se de uma plataforma que permite o acesso e controle dos repasses financeiros do município de Contagem ao terceiro setor.
O Terceiro Setor, é o nome que se dá a todas as associações e entidades sem fins lucrativos que são organizadas pela sociedade civil, com o intuito de auxiliar o poder público em questões de cunho social, de interesse ou necessidade da sociedade.
Em busca de segurança jurídica nessas relações, além de mais eficiência e transparência na gestão e no controle de recursos públicos, foi sancionada a Lei nº 13.019/2014. A nova legislação possui regras para a assinatura de contratos entre o setor público e as organizações não governamentais.
“O sistema a princípio é para dar transparência aos gastos do dinheiro público, porém conseguimos ir além. Com dedicação de todos os envolvidos, vamos entregar um produto completo, um produto de qualidade e que vai atender a legislação. Não tenho dúvidas que é um produto a ser copiado”, destacou o controlador-geral do Município, Weber Dias Oliveira.
Para capacitar os servidores técnicos das secretarias, será promovido no dia 19 a apresentação do Sistema Terceiro Setor pela agencia desenvolvedora do sistema, a Agencia Clic. O evento ocorrerá das 9h às 17h, no auditório da OAB Subseção Contagem (Rua Edmir Leão, 454, Centro, Contagem).
Com objetivo de ampliar a capacitação, no dia 20 de junho ocorrerá a apresentação do sistema para os conselhos do município e para os representantes das Organizações da Sociedade Civil, também na OAB.
Já no dia 21 de junho a apresentação será voltada aos servidores técnicos da Secretaria de Educação. O evento ocorrerá das 9h às 15h, no auditório da OAB Subseção Contagem.
Visando agregar ainda mais conhecimento, será promovido nos dois últimos dias do evento palestras com a Doutora Daniela Balbina Marra, Coordenadora do Grupo de Estudos Técnicos do Terceiro Setor do CRCMG. A profissional irá abordar a importância do contador na prestação de contas.
